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Política de Privacidade — FARM PLCL LTDA

Em vigor a partir de 20/10/2025

Olá! Seja bem-vindo(a) ao site da FARM PLCL LTDA (doravante “Farmácia” ou “FARM PLCL”). Reconhecemos a importância da Privacidade e da Proteção de Dados Pessoais e, em cumprimento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), explicamos de forma clara e transparente como seus Dados Pessoais são coletados, utilizados, armazenados e compartilhados quando você utiliza nosso site ou nossos canais de atendimento.

Esta Política aplica-se aos ambientes digitais de propriedade da Farmácia — notadamente este site institucional, que tem caráter exclusivamente informativo e redireciona o usuário para lojas físicas ou para nosso WhatsApp Business oficial. Não realizamos vendas de produtos ou dispensação de medicamentos por meio do site; tampouco coletamos dados para conferência de preços ou descontos. Nosso objetivo é fornecer informações sobre a Farmácia e facilitar o contato com nossos pontos de atendimento.

Sobre a FARM PLCL LTDA

A Farmácia é uma sociedade empresária limitada inscrita no CNPJ nº 07.629.833/0001-65, com sede em Lucas do Rio Verde (MT) e telefone de atendimento (65) 3549‑2866. Para fins das atividades de tratamento de dados pessoais contempladas nesta Política, a Farmácia atuará como controladora dos dados coletados, podendo, em situações específicas, atuar como operadora em nome de terceiros.

Avisos Importantes para Você

Aplicabilidade a maiores de 18 anos. Nossos conteúdos e canais não se destinam a menores de idade. Ao utilizar nossos serviços, você declara ter pelo menos 18 anos ou estar acompanhado de responsável legal.
Transparência e consentimento. A LGPD impõe o dever de informar de forma acessível como e por que tratamos dados pessoais; exigir dados sem explicar sua finalidade ou base legal viola o direito à informação e fere a confiança do consumidor. Por isso, solicitamos apenas as informações indispensáveis ao atendimento e apenas após consentimento livre, informado e inequívoco. Oferecer descontos ou benefícios condicionados à coleta de dados, sem clareza sobre finalidade e preço real, pode caracterizar publicidade enganosa; a Farmácia não condiciona o acesso a promoções ou preços à entrega de dados pessoais.
Ambiente físico e digital. Esta Política abrange nosso site e canais de atendimento digitais (como WhatsApp). Em nossas lojas físicas, informações sobre o tratamento de dados também são disponibilizadas de maneira clara e visível, conforme recomendações de boas práticas para farmácias.
Comunicação via WhatsApp. Ao optar por conversar conosco pelo WhatsApp, você reconhece que seus dados (nome, telefone, mensagens) serão tratados nos termos desta Política e da Política de Mensagens do WhatsApp Business. O WhatsApp proíbe a facilitação de transações envolvendo medicamentos e produtos de saúde. Assim, usamos o aplicativo apenas para esclarecimentos gerais, informações institucionais e encaminhamento para nossas lojas físicas; não solicitamos dados de saúde ou receitas médicas via WhatsApp.

1. Quais dados pessoais tratamos

Dentre os produtos e serviços prestados no ambiente digital, a Farmácia pode coletar as seguintes categorias de dados pessoais:

1.1 Dados fornecidos pelo usuário

Dados de contato: nome, telefone, e-mail (quando preenchidos em formulário de contato ou ao iniciar conversa pelo WhatsApp);
Conteúdo das mensagens: informações enviadas voluntariamente pelo usuário via WhatsApp ou formulário;
Dados de cadastro em programas ou convênios: apenas quando informados pelo usuário (por exemplo, número de convênio para descontos em loja física). Não coletamos CPF ou dados de saúde no site;
Outras informações fornecidas pelo usuário: dúvidas, reclamações ou solicitações enviadas nos canais de atendimento.

1.2 Dados de navegação e cookies

Endereço IP, data e hora de acesso, identificadores de dispositivos e geolocalização aproximada;
Cookies e tecnologias semelhantes para recordar preferências de navegação e produzir estatísticas de acesso. O usuário pode ajustar o navegador para recusar cookies; algumas funcionalidades poderão ficar limitadas.

1.3 Dados sensíveis

Dados de saúde, biometria ou origem racial/étnica: não são coletados via site nem via WhatsApp. Caso seja necessário tratar dados sensíveis (por exemplo, manipulação de fórmula), isso ocorrerá presencialmente ou em ambiente controlado conforme a legislação; tais dados serão tratados somente em hipóteses legais específicas, como proteção da vida e tutela da saúde, e com consentimento do titular quando exigido.

2. Por que tratamos esses dados pessoais

Tratamos seus dados pessoais para finalidades legítimas e específicas, sempre respeitando os princípios da necessidade e da transparência. Entre as principais finalidades estão:

Identificar e autenticar usuários nos canais de atendimento;
Responder consultas e solicitações enviadas por telefone ou WhatsApp;
Fornecer informações institucionais sobre a Farmácia, unidades físicas, horários de funcionamento e campanhas;
Direcionar o usuário para a loja física mais próxima ou para o canal de atendimento adequado;
Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis às farmácias e drogarias (por exemplo, envio de dados à vigilância sanitária quando exigido);
Garantir a prevenção à fraude e a segurança dos titulares e da Farmácia;
Realizar estudos estatísticos e analíticos sobre navegação (de forma anonimizada) para melhoria de nossos serviços; e
Responder a reclamações e comunicações de autoridades públicas, respeitando o direito de petição do titular junto à ANPD.

3. Bases legais para o tratamento

A LGPD prevê diversas hipóteses legais que autorizam o tratamento de dados pessoais. As bases que utilizamos incluem:

Consentimento (art. 7º, I) – quando o usuário fornece dados voluntariamente para receber atendimento ou informações. O consentimento é livre, informado e inequívoco e pode ser revogado a qualquer momento;
Execução de contrato ou de procedimentos preliminares (art. 7º, V) – para viabilizar o atendimento solicitado ou a adesão a programas de relacionamento em loja física;
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) – em situações em que a legislação de saúde ou autoridades exigirem o fornecimento de dados, como para controle de venda de medicamentos controlados;
Legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX) – para melhorar nossos serviços, prevenir fraudes e garantir segurança dos canais, desde que não prevaleçam direitos e liberdades fundamentais do titular;
Proteção da vida e da incolumidade física (art. 7º, VII) e tutela da saúde (art. 7º, VIII) – apenas se houver necessidade de tratar dados sensíveis para prestar serviços de saúde em nossas unidades físicas.

4. Com quem seus dados podem ser compartilhados

A Farmácia não vende dados pessoais. O compartilhamento é restrito a terceiros indispensáveis para as finalidades descritas:

Prestadores de serviços de TI e hospedagem, que operam a infraestrutura do site e do WhatsApp, sob cláusulas de confidencialidade e segurança;
Fornecedores de telecomunicações e sistemas de atendimento, para viabilizar o contato telefônico ou via WhatsApp;
Autoridades públicas e órgãos reguladores, quando houver obrigação legal ou requisição judicial/administrativa;
Plataformas do grupo Meta/WhatsApp, durante as conversas por aplicativo. As mensagens são criptografadas, e recomendamos que o usuário não compartilhe dados de saúde via WhatsApp, uma vez que a plataforma proíbe o uso para telemedicina e impede a troca de informações sensíveis;
Prestadores de marketing e analytics, apenas para fins estatísticos e de performance do site (dados anonimizados).

5. Como armazenamos e protegemos seus dados pessoais

Armazenamos seus dados em servidores próprios ou de parceiros que adotam padrões de segurança de mercado. Implementamos medidas técnicas e administrativas para evitar acessos não autorizados, vazamentos ou outras formas de tratamento inadequado.

Em caso de incidentes de segurança com potencial de causar risco ou dano relevante, a Farmácia se compromete a notificar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados dentro de prazo razoável, conforme art. 48 da LGPD.

6. Por quanto tempo mantemos os dados pessoais

Os dados pessoais são conservados somente pelo período necessário ao cumprimento das finalidades aqui descritas, observados:

Prazos legais e regulatórios aplicáveis ao setor farmacêutico;
Tempo necessário para a defesa de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
Períodos de retenção definidos em políticas internas, após os quais os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo obrigação de conservação.

Dados anonimizados, que não permitem a identificação do titular, podem ser armazenados por tempo indeterminado para fins estatísticos ou de pesquisa, desde que a anonimização não seja reversível.

7. Quais são seus direitos

A LGPD confere ao titular vários direitos em relação aos seus dados pessoais. De acordo com o art. 18 da LGPD, você pode:

Confirmar se realizamos o tratamento dos seus dados;
Acessar seus dados pessoais;
Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
Eliminar dados tratados com base no consentimento, exceto quando a lei autorizar sua conservação;
Obter informações sobre com quem compartilhamos seus dados;
Ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências dessa recusa/
Revogar seu consentimento a qualquer momento.

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato conosco por meio dos canais indicados abaixo. Podemos solicitar informações adicionais para verificar sua identidade e cumprir nossa obrigação legal de resposta.

8. Canal de comunicação

Se, após a leitura desta Política, você tiver dúvidas ou quiser exercer seus direitos como titular, entre em contato pelo Telefone (65) 3549-2866 (de segunda a sexta, 8h–18h) ou pelo e-mail indicado em nosso site. Em breve indicaremos o(a) Encarregado(a) pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO).

9. Alterações desta Política de Privacidade

Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças legislativas, regulatórias ou operacionais. A data da última revisão estará sempre indicada no início deste documento. Recomendamos que o usuário consulte periodicamente esta página para se manter informado. O uso continuado do site após a publicação de alterações implica aceitação da versão vigente.

10. Importante

Esta Política complementa outros avisos ou contratos específicos celebrados com a Farmácia.
A Farmácia não exige fornecimento de dados pessoais para mera consulta de preços ou participação em promoções; as informações sobre descontos devem ser fornecidas de modo claro e acessível.
O usuário não deve compartilhar informações de saúde, números de cartão ou outros dados sensíveis via WhatsApp ou formulário.
Em caso de dúvidas sobre seus dados ou sobre esta Política, entre em contato conosco pelos canais acima.