Termos de Uso do Site – Farm PLCL LTDA

Última atualização: 20/10/2025

1. Informações Gerais

Este site (doravante denominado “Site”) é de propriedade de FARM PLCL LTDA (adiante “Farmácia”), inscrita no CNPJ sob o nº 07.629.833/0001-65, com sede em Lucas do Rio Verde (MT) e telefone (65) 3549-2866. O Site tem caráter exclusivamente informativo e serve como ponte de contato entre os usuários e as unidades físicas da Farmácia. Ao navegar ou utilizar quaisquer funcionalidades, o usuário concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade da Farmácia.

2. Finalidade do Site

O Site apresenta dados institucionais sobre a Farmácia e redireciona o usuário para (i) lojas físicas localizadas na cidade de Lucas do Rio Verde – MT e (ii) o WhatsApp Business oficial da Farmácia. Não são realizadas vendas ou transações comerciais no Site, nem há disponibilização de medicamentos sob qualquer forma. O conteúdo disponibilizado não substitui orientação médica ou farmacêutica e não deve ser utilizado para fins de autoprescrição. Para obter informações personalizadas sobre medicamentos ou tratamentos, procure um profissional habilitado.

3. Uso do Site

Restrições etárias — O Site destina-se a usuários maiores de 18 anos. Menores de idade somente podem utilizá-lo com autorização dos responsáveis legais.

Comportamento do usuário — É proibido utilizar o Site para fins ilícitos, difundir conteúdo discriminatório, ofensivo, obsceno ou que viole a legislação, inclusive leis de proteção de dados. O usuário não deve publicar ou transmitir no Site ou via WhatsApp qualquer informação que viole direitos de terceiros.

Redirecionamento para WhatsApp — Ao optar por entrar em contato por WhatsApp, o usuário reconhece que seus dados (número de telefone e conteúdo das mensagens) serão tratados pela plataforma do WhatsApp. O uso do WhatsApp está sujeito aos Termos de Serviço do WhatsApp Business e à Política de Mensagens do WhatsApp Business, que exigem que as empresas:

a) contatem apenas usuários que forneceram voluntariamente seu número e optaram por receber mensagens;
b) publiquem política de privacidade e obtenham os consentimentos necessários; e
c) não solicitem ou compartilhem dados sensíveis, como números de cartões, documentos pessoais ou informações de saúde.

Conforme essas diretrizes, a Farmácia não utiliza o WhatsApp para enviar ou solicitar informações sobre tratamentos de saúde, já que a plataforma restringe telemedicina e o envio de dados de saúde quando a legislação exige requisitos específicos de segurança.

Conteúdo proibido — O usuário não deve utilizar o Site ou o canal de WhatsApp para comprar, vender ou promover produtos ou serviços regulados (como armas, álcool, tabaco ou medicamentos sujeitos a prescrição). O WhatsApp proíbe a facilitação de transações envolvendo “drugs, whether prescription, recreational, or otherwise” e “medical and healthcare products”; por isso, o canal é utilizado apenas para esclarecimentos gerais e direcionamento a lojas físicas.

4. Proteção de Dados Pessoais

4.1 Coleta e finalidades

A Farmácia coleta apenas os dados estritamente necessários para atendimento, tais como nome, telefone de contato e conteúdo das mensagens que o usuário decide enviar. Esses dados são coletados quando o usuário telefona para os números fornecidos, inicia uma conversa via WhatsApp ou visualiza páginas do Site (endereço IP, cookies e dados de navegação).

Finalidades: comunicação, esclarecimento de dúvidas e direcionamento a unidades físicas.

Bases legais: consentimento (art. 7º, I, LGPD) e legítimo interesse (art. 7º, IX, LGPD).

4.2 Dados sensíveis

Informações sobre saúde ou medicamentos são dados pessoais sensíveis. A LGPD autoriza o tratamento desses dados somente em hipóteses específicas e veda o compartilhamento de dados de saúde para obtenção de vantagem econômica. A Farmácia não solicita nem registra dados de saúde via Site ou WhatsApp. Quando necessário (ex.: manipulação de fórmula), os dados serão tratados presencialmente ou em ambiente controlado, conforme art. 11, II, f e g, LGPD.

4.3 Direitos do titular

O titular possui, entre outros, os direitos de confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização/bloqueio, portabilidade, eliminação, informação sobre compartilhamentos e revogação do consentimento (arts. 17 e 18 da LGPD).

Canais: (65) 3549-2866 ou e-mail disponibilizado no Site.

4.4 Armazenamento e segurança

Os dados são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades declaradas. A Farmácia adota medidas técnicas e administrativas para prevenir acesso não autorizado, incidentes e vazamentos. Dados anonimizados não são considerados pessoais, salvo se a anonimização for reversível.

4.5 Compartilhamento de dados

A Farmácia não comercializa dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas com:
• Prestadores de serviços (hospedagem, telefonia, suporte WhatsApp) sob cláusulas de confidencialidade;
• Autoridades públicas, quando exigido por lei ou decisão judicial;
• Plataformas de comunicação (WhatsApp) — as conversas são criptografadas; recomenda-se não compartilhar dados de saúde via WhatsApp.

5. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O Site pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a experiência, lembrar preferências e coletar métricas de acesso. O usuário pode ajustar o navegador para recusar cookies, ciente de que algumas funcionalidades podem ser afetadas.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do Site (marcas, textos, fotografias, vídeos etc.) pertence à Farmácia ou a licenciadores. É vedada a reprodução, distribuição ou modificação sem autorização prévia e por escrito.

7. Links Externos e Responsabilidades

O Site pode conter links para sites de terceiros. A Farmácia não se responsabiliza pelo conteúdo, práticas ou políticas de privacidade desses sites. Emprega esforços para manter as informações corretas e atualizadas, sem garantia de ausência de erros ou omissões. Danos decorrentes de uso inadequado do Site são de responsabilidade do usuário.

8. Conformidade com a Política do WhatsApp

Opt-in e consentimento — mensagens apenas para usuários que forneceram voluntariamente seu telefone, com possibilidade de revogação a qualquer momento.
Uso limitado — os dados são utilizados somente para atendimento; não se solicitam números de cartão, documentos ou dados médicos.
Conteúdo permitido — não se ofertam medicamentos ou outros produtos regulados via WhatsApp.

Automação — automações atuam apenas para agilizar o atendimento dentro da janela de 24h; sempre há opção de falar com um atendente; não se utilizam aplicações ou APIs não autorizadas.

Boa conduta — sem spam; pedidos de bloqueio ou interrupção são respeitados.

9. Atualizações

Estes Termos podem ser modificados para refletir mudanças legais ou operacionais. O uso contínuo do Site após publicações indica aceite das novas condições.

10. Contato

Telefone: (65) 3549-2866 (segunda a sexta, 8h–18h)
WhatsApp: disponível no Site
E-mail: contato@drogavidacentro.com.br
O encarregado (DPO): Fabio Oliveira